30/11/2017 Correio do Povo
O pagamento da dívida do Estado com os municípios, que ultrapassa os R$ 450 milhões, deve ser realizado com algumas condições, como a venda de ações do Banrisul e a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. Este foi o pré-acordo definido durante reunião, realizada ontem, na sede da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), entre o presidente da entidade, Salmo Dias, prefeitos e o chefe da Casa Civil, Fábio Branco. Segundo Branco, a operação de venda das ações do Banrisul deve ocorrer até 14 de dezembro e provavelmente, no dia 19, um novo encontro pode acontecer na Famurs com o objetivo de fechar oficialmente o acordo, com a presença de representantes do Executivo estadual, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público.
O problema com os repasses para os programas municipais de saúde não são de agora. Conforme o presidente da Famurs, Salmo Dias, desde 2013, mais de 400 municípios do Rio Grande do Sul enfrentam dificuldades com os repasses do governo. “Somando as dívidas de 2014, 2015, 2016 e 2017, chegamos a R$ 459 milhões. Este é o assunto mais urgente, muitos municípios terão dificuldades de fechar as contas”, ressaltou Dias. “Cerca de 150 ações estão para ser julgadas e outros municípios já estão ingressando. É um direito de todos”, enfatizou Dias. Segundo ele, é preciso encurtar caminhos e não burocratizar. Foi o que a Famurs tentou fazer no encontro, oferecendo três propostas ao governo para que a questão da dívida fosse solucionada.
Uma delas era reconhecer e empenhar as dívidas; a segunda, efetuar o pagamento de forma parcelada dos valores de 2014, 2015 e 2016; a terceira, o pagamento integral dos valores em atraso de 2017 (R$ 90 milhões) até 31 de dezembro; a quarta, e última, a garantia do repasse mensal dos programas municipais de saúde. Conforme o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, “não há verbas, mas se ocorrer a venda das ações do Banrisul e o estado aderir ao Plano de Recuperação Fiscal, o pagamento deve ocorrer”