27/11/2017 Correio do Povo
Desde ontem em Brasília, integrantes do governo gaúcho têm, a partir de hoje, a missão de tentar solucionar os impasses e viabilizar a adesão do Rio Grande do Sul ao Plano de Recuperação Fiscal. As articulações ocorrerão junto à área técnica, mas também no campo político. E a ordem é elevar o tom. A avaliação interna no Executivo gaúcho é a de que a Secretaria do Tesouro Nacional está agindo por interesses próprios, já que a previsão de déficit orçamentário da União para 2018 é de R$ 159 bilhões e com a necessidade de tentar manter a meta fiscal, não haveria disposição em abrir mão de R$ 11,5 bilhões.
O valor deixará de ser pago pelo Rio Grande do Sul em parcelas da dívida com a União ao longo de três anos. Haveria ainda o temor de que uma flexibilização por parte da STN nas exigências técnicas em relação ao governo gaúcho possa abrir margem para cobranças de outros estados por igual tratamento. “A Secretaria do Tesouro Nacional está complicando, então precisamos saber qual a real posição do presidente Michel Temer sobre o caso. Uma decisão técnica não pode inviabilizar um estado inteiro, ainda mais o Rio Grande do Sul, que tem força política e econômica no cenário nacional”, disse um integrante do governo José Ivo Sartori à coluna.
Apesar de contar com a promessa de empenho do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, interlocutores do Piratini irão buscar apoio de deputados federais gaúchos de partidos aliados à gestão Sartori. “A bancada federal gaúcha tem votos, e o Planalto precisa de votos para aprovar propostas que considera essenciais, como a Reforma da Previdência”, disse, reservadamente, a liderança do Piratini.
Atuação decisiva
Apesar de a situação financeira do Rio de Janeiro ser ainda mais grave que a enfrentada pelo Rio Grande do Sul, lideranças gaúchas avaliam que a atuação política do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Dem, em favor de seu estado foi decisivo. O Rio de Janeiro aderiu ao Plano de Recuperação Fiscal em setembro deste ano. À época, Rodrigo Maia estava como presidente da República em exercício e chegou a chorar no ato.
Com aval
A tentativa de prorrogação do aumento das alíquotas do ICMS para 2019 somente será feita após as eleições de 2018 ao Palácio Piratini. A vigência da elevação termina em 31 de dezembro de 2018, e a intenção do governador José Ivo Sartori, caso não obtenha êxito na briga pela reeleição, é a de consultar seu sucessor sobre a iniciativa, e somente colocá-la em prática com aval.
Reforço de R$ 12 bi
A prorrogação das atuais alíquotas de ICMS, segundo projeções, representarão, entre 2019 e 2023, receita de R$ 12,6 bilhões nos cofres gaúchos. Em 2015, a Assembleia aprovou proposta do Executivo, pelo período de três anos, e elevou de 17% para 18% a alíquota básica do tributo aplicada nas operações e prestações de serviços. As demais alíquotas sobre energia elétrica, álcool, gasolina e telefonia subiram de 25% para 30%. Anualmente, o Piratini fica com R$ 2,2 bilhões do bolo tributário sobre ICMS.