24/11/2017 Correio do Povo
Tão logo veio a público ontem o parecer da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o governo do Estado tratou de minimizar as divergências com o Ministério da Fazenda. O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), afirmou que a manifestação da STN “não era surpresa” e, à tarde, ao lado do procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, em uma entrevista coletiva, afirmou que o Piratini acredita que as divergências sobre o pedido de pré-acordo serão superadas por meio do diálogo. A aposta do governo do Estado é que as interpretações divergentes sobre gastos com pessoal e o serviço da dívida durante o ano de 2016 serão avaliadas por uma Câmara de Conciliação e Arbitragem, criada junto à Advocacia-Geral da União (AGU). “Segue nossa expectativa de fechar o pré-acordo até o final deste ano. São situações normais em meio a um processo que é novidade para todas as partes”, salientou Feltes. “Essa negociação ocorre em um ambiente novo, criado pela lei federal que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal.
Todos estamos aprendendo. Acredito que existe disposição política para a conciliação”, declarou Feltes. O procurador-geral do Estado acredita que haverá um desfecho rápido na implantação da Câmara de Conciliação, solicitada no mesmo dia em que Sartori entregou o pedido de pré-acordo à União, no dia 8 de novembro. Perguntado se temia que a STN não aceitasse participar da Câmara de Conciliação, Ruschel disse que a União, se isso ocorrer, estará “dando as costas” ao RS. A STN tem até o início de dezembro para responder ao pedido de criação de uma Câmara de Conciliação. O secretário da Fazenda revelou que o argumento a ser levado à busca de conciliação será o de que o Estado atingiu o percentual de comprometimento exigido pela União para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. “Vamos demonstrar que a metodologia de cálculo é diferente no Estado e na União. Nestes dados que foram analisados pela Secretaria do Tesouro, que ficaram abaixo dos 70%, não estão considerados pagamentos de pensões e de benefícios como auxílios creche, funeral e transporte, além do imposto de renda retido na fonte”, contou Feltes.