Dívidas tributárias acumuladas ao longo de décadas deixaram ao Rio Grande do Sul uma herança dúbia. À beira do colapso financeiro, o Estado contabiliza R$ 36 bilhões em dívida ativa, nome que se dá aos débitos de pessoas e empresas com o governo, a maioria por não pagar impostos ou por questioná-los na Justiça.
Na manhã desta quarta-feira (19/08), a Receita Estadual (RE) realiza operação em 44 empresas que conjuntamente acumulam R$ 163.700.000,00 de imposto declarado e não recolhido aos cofres do Estado do RS de forma reiterada, sendo considerados como devedores contumazes, conforme definido pela Lei Estadual 13.711/11.
O presidente da Afisvec, Altemir Feltrin, e o diretor do Sindifisco-RS Geraldo Scheibler prestigiaram a abertura do IV Fórum dos Grandes Debates realizado nesta segunda (17) no teatro Dante Barone, na Assembléia Legislativa do RS.
O governador José Ivo Sartori reuniu-se, em Brasília, ontem, com o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, e com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para tratar da situação financeira do Rio Grande do Sul.
Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat), esta importante lei para a categoria do Fisco foi tema da segunda palestra do Encontro Nacional dos Fiscos Estaduais e Distrital em Defesa das Garantias Constitucionais e da Lei Orgânica da Administração Tributária, que está sendo realizado em Curitiba.
A solução para a grave crise das finanças do RS pode vir do Senado Federal, caso os senadores gaúchos aceitem transformar em projeto de lei uma proposta elaborada por um grupo de cidadãos gaúchos.
O governo gaúcho conseguiu recolocar a dívida com a União no centro do debate. A estratégia de quitar os salários dos servidores usando R$ 264 milhões que deveriam ser destinados à parcela de julho da dívida reduziu a tensão e ajudou a diminuir a rejeição à proposta de aumento do ICMS, que segue nesta semana para a Assembleia Legislativa.
A Secretaria da Fazenda do RS esclarece que os repasses aos municípios da cota-parte do ICMS, amparados que estão nos termos da lei, não sofreram quaisquer alterações por conta do bloqueio determinado pela STN (Secretaria Nacional do Tesouro).
A convite do presidente da Comissão Permanente de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do RS, deputado Luís Augusto Lara, o presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani de Souza, e o diretor de Comunicação do Sindicato e da Afisvec, Christian de Azevedo, participaram de reunião na tarde dessa sexta-feira (14) na Casa Legislativa gaúcha.