Para aumentar a cobrança de créditos tributários em meio a um período de enormes dificuldades de caixa, o Estado lança na primeira semana de setembro o Refaz (Programa Especial de Quitação e Parcelamento).
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O atraso nos salários dos servidores do Poder Executivo, que nesta segunda-feira receberão apenas R$ 600, não é um problema apenas das famílias que dependem do Estado para pagar as contas.
Não bastassem os efeitos perversos suportados por Estados e Municípios, fruto de uma combinação de causas, que passam pela partilha tributária concentradora de recursos no poder central, pelo manejo asfixiante da chamada dívida pública e pela crônica violação do federalismo fiscal.
O senadores gaúchos protocolaram nesta semana projeto de lei complementar (PLC 561) que propõe uma mudança radical no índice de correção do valor da dívida dos estados e municípios com a União.
Embora o governo do Estado ainda não tenha confirmado como será feito o pagamento do funcionalismo público relativo ao mês de agosto, a reportagem do Correio do Povo teve acesso a documentos que indicam que os salários serão pagos em quatro parcelas.
A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) e os senadores Lasier Martins (PDT-RS) e Paulo Paim (PT-RS) apresentaram no último dia 26, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos do Senado o Projeto de Lei do Senado – PLS 561/2015.
As diretorias executivas e os conselhos da Afisvec (de Representantes) e do Sindifisco-RS (das Comissões Sindicais) estiveram reunidos nesta terça-feira (25) no auditório da sede administrativa da Associação para analisar e debater os números das finanças do RS divulgados pelo Tesouro do Estado.
O governo gaúcho recuou de decisão inicial de não criar atritos com o governo federal e ingressou no Supremo Tribunal Federal para tentar evitar o bloqueio das contas do Estado em função do não pagamento da parcela da dívida com a União.